Falta pouco para aprovação do Projeto de Regulamentação do Incentivo no Brasil

O setor de marketing de incentivo comemora mais uma conquista. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta feira (03/03/10) o Projeto de Lei número 6.746/2006, que regulamenta a atividade no Brasil. O projeto que já havia sido aprovado, também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Falta apenas a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovar e ser sancionado pelo Presidente para que o Projeto de Regulamentação do Incentivo vire Lei.

De autoria do deputado federal Júlio Redecker - PSDB/RS, teve como relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS). Segundo o texto aprovado, “os valores pagos em campanhas de incentivo, a empregados ou a terceiros, a título de premiação por desempenho pessoal não serão considerados salário, nem integrarão a base de cálculo de encargos sociais”.

O projeto dispõe sobre os aspectos trabalhistas, previdenciários e tributários das quantias pagas espontaneamente pelas empresas a título de prêmio por desempenho profissional, com objetivo de elevar sua eficiência no mercado. Essa concessão está condicionada à elaboração e divulgação de documentos em que constem regras claras quanto aos seus objetivos, metas, prazo de duração, participação e aferição de desempenho individual ou em grupo.

“A aprovação do projeto de lei na câmara representa um passo decisivo para a regulamentação da atividade. Esta é a segunda vitória em menos de um ano. Nossa expectativa é que o projeto seja aprovado em 2010. A previsão é otimista e significa um grande avanço para o setor de marketing de incentivo, além de ser um estímulo ainda maior à motivação e desenvolvimento profissional.”, afirma Ricardo Albregard, membro do Comitê de Marketing de Incentivo da AMPRO – Associação de Marketing Promocional.

Incentivo

O que já é uma realidade em outros lugares do mundo vive agora a expectativa de um novo cenário no País com a criação de uma lei específica para regulamentação da atividade de marketing de incentivo. De acordo com a International Federation of Incentive, apenas nos EUA essa atividade movimenta cerca de US$ 46,08 bilhões por ano. No Brasil, o mercado de incentivo é ainda inexpressivo se comparado aos EUA e demais países desenvolvidos, com a aprovação do projeto de Lei estima-se que o segmento passará por uma grande expansão.

A expectativa é que as empresas que deixaram de investir em campanhas motivacionais por falta de uma lei específica sobre a atividade voltem a direcionar verbas nesse sentido.